Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Enviro360 ("Plataforma"), concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o serviço. O Enviro360 é um serviço de software como serviço (SaaS) para gestão ambiental, industrial e conformidade legal.

2. Serviço e disponibilidade

O Enviro360 disponibiliza a Plataforma na modalidade "as is", com o objetivo de atingir elevada disponibilidade (uptime). Não garantimos disponibilidade ininterrupta e reservamo-nos o direito de realizar manutenções com aviso prévio quando possível. O uso do serviço está sujeito aos planos e condições contratuais aplicáveis.

3. Conta e responsabilidade

É responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por toda a atividade na sua conta. Deve notificar-nos imediatamente em caso de uso não autorizado. É responsável pela exatidão e legalidade dos dados que introduz na Plataforma.

4. Uso aceitável

Compromete-se a utilizar a Plataforma apenas para fins legítimos e em conformidade com a lei. É proibido: usar o serviço para fins ilegais ou fraudulentos; tentar aceder a áreas ou dados de outros clientes; interferir com a segurança ou o funcionamento do serviço; ou fazer uso que sobrecarregue indevidamente a infraestrutura.

5. Propriedade intelectual e dados

O Enviro360 e os seus fornecedores mantêm todos os direitos sobre a Plataforma, incluindo software, marcas e documentação. Os dados que introduz na Plataforma continuam a ser seus; concede-nos uma licença limitada para os processar e armazenar no âmbito da prestação do serviço e em conformidade com a Política de Privacidade.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei, o Enviro360 não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço. A responsabilidade total aggregate não excederá o valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento que deu origem à reclamação.

7. Rescisão

Pode encerrar a sua conta conforme as condições do seu plano. O Enviro360 pode suspender ou terminar o acesso em caso de violação destes Termos ou por razões operacionais ou legais, com aviso quando aplicável. Após a rescisão, o acesso aos dados poderá ser disponibilizado por um período limitado conforme a política de retenção.

8. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações substantivas serão comunicadas com antecedência razoável (por email ou através da Plataforma). O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação. Se não concordar, deve deixar de utilizar o serviço antes da data de entrada em vigor.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pela lei aplicável no país de prestação do serviço. Qualquer litígio será submetido aos tribunais competentes nesse país, salvo disposição legal em contrário.

10. Contact

Para questões sobre estes Termos: Contact.